A jurisdição da Embaixada de Portugal em Jacarta compreende, para além da Indonésia, também as Filipinas e o Brunei Darussalam.
Todos os residentes permanentes ou temporários portugueses e não portugueses, incluindo turistas, que necessitem de serviços consulares, podem enviar-nos um email para sconsular.jakarta@mne.pt.
A nossa equipa pode atendê-lo através da nossa linha telefônica em português, inglês ou indonésio, no número +6221.31908030. No entanto, para garantir que a sua mensagem será vista, é sempre preferível enviar um e-mail.
Recomendamos a marcação prévia da sua visita, de modo a evitar qualquer inconveniente.
Não será permitida a entrada de visitantes sem agendamento prévio.
***
Não processamos:
- Divórcios - os Postos Consulares portugueses estão impedidos de proceder a processos de divórcio (artigo 52.º do Regulamento Consular).
- Assuntos relacionados com imigração, vistos de turismo, residência, trabalho e/ou estudo, ou regularização de residência na Indonésia, Filipinas e Brunei - são assuntos de competência exclusiva e soberana das respetivas autoridades desses países. Por favor, entre em contato com as Embaixadas da Indonésia ou das Filipinas em Portugal para abordá-los.
***
Recomendações:
- Como precaução em caso de furto ou extravio de documentos, aconselhamos a digitalização de documentos de identificação (BI e Passaporte), e seu envio para email/dispositivos eletrónicos. Caso pretenda ter acesso a outras informações úteis sobre como gerir a sua viagem à Indonésia, Filipinas ou Brunei Darussalam, visite o site do Portal das Comunidades Portuguesas em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/i/205-id
- Em caso de roubo, se ficar sem dinheiro ou perder qualquer outro objeto, contacte primeiro a polícia local e insista para que seja emitido uma declaração para sua leitura;
- Em caso de falecimento de um cidadão, será da responsabilidade da família ou amigos estabelecer contacto imediato com a Embaixada (e, com a maior brevidade possível, obter uma Certidão de Óbito aqui emitida);
- Se for detido e (ou) acusado de um crime grave, insista junto das autoridades locais para que a Embaixada Portuguesa seja informada. Será contactado com a maior brevidade possível por um funcionário consular que o informará sobre os procedimentos legais a seguir.
***
O que um posto consular NÃO PODE fazer por si
- Libertá-lo da prisão ou intervir em processos judiciais - se necessário, sugerimos que procure sempre um advogado;
- Investigar um crime;
- Pagar um advogado ou um médico;
- Pagar as contas do hotel, despesas médicas, judiciais ou quaisquer outras;
- Pagar, no todo ou em parte, funerais e (ou) trasladação de restos mortais;
- Pagar documentos de viagem, exceto em circunstâncias muito especiais;
- Realizar quaisquer ações que naturalmente devam ser realizadas por agências de viagens, companhias aéreas ou bancos;
- Obter alojamento, trabalho ou autorização de trabalho na sua área de jurisdição.